| PRL 1 CSPCCO => PL 4254/1998 |
Parecer do Relator |
19/07/2006 |
Antonio Carlos Biscaia |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5.353/01, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 4254/1998 |
Substitutivo |
19/07/2006 |
Antonio Carlos Biscaia |
Altera dispositivos do Código de Processo Penal referentes ao curso dos procedimentos policiais e dá providências correlatas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 4254/1998 |
Parecer de Comissão |
08/11/2006 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5.353/01, apensado.
Inteiro teor
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