PL 4730/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 4730/2004 | Parecer do Relator | 18/10/2005 | José Eduardo Cardozo | Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 4730/2004 | Parecer de Comissão | 25/10/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
RDF 1 CCJC => PL 4730/2004 | Redação Final | 01/12/2005 | Luiz Eduardo Greenhalgh | Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 4730/2004 | Parecer do Relator | 08/07/2005 | Vicentinho | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CTASP => PL 4730/2004 | Parecer de Comissão | 16/08/2005 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor |