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PL 3253/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3253/2015 Parecer do Relator 26/10/2017 Tadeu Alencar Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 3253/2015 Substitutivo 26/10/2017 Tadeu Alencar Aumenta a pena para quem vende, fornece, serve, ministra ou entrega bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a criança ou adolescente. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3253/2015 Parecer do Relator 08/11/2017 Tadeu Alencar Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 6732/2016, apensado. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 3253/2015 Substitutivo 08/11/2017 Tadeu Alencar Aumenta a pena para quem vende, fornece, serve, ministra ou entrega bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a criança ou adolescente Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 3253/2015 Parecer do Relator 13/12/2022 Tadeu Alencar Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE). Inteiro teor