| PRL 1 CCJC => PL 5295/2009 |
Parecer do Relator |
23/05/2012 |
Fabio Trad |
Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 5295/2009 |
Substitutivo |
23/05/2012 |
Fabio Trad |
Modifica o §4.° do art. 476 do Decreto-lei n.° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 5295/2009 |
Voto em Separado |
20/03/2013 |
Vieira da Cunha |
Altera a redação do §4º, do art. 476 do Código de Processo Penal, a fim de possibilitar que, durante os debates no Tribunal do Júri, a defesa possa fazer uso da tréplica, independentemente da utilização ou não do tempo destinado à réplica, pela acusação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 5295/2009 |
Parecer de Comissão |
03/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jose Stédile. Apresentou voto em separado o Deputado Vieira da Cunha..
Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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