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PL 11270/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 11270/2018 Parecer do Relator 01/07/2019 Felipe Francischini Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 11270/2018 Substitutivo 01/07/2019 Felipe Francischini Altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 11270/2018 Complementação de Voto 25/09/2019 Felipe Francischini Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), Inteiro teor
CVO 2 CCJC => PL 11270/2018 Complementação de Voto 03/10/2019 Felipe Francischini Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 11270/2018 Parecer do Relator 22/03/2021 Felipe Francischini Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 2.488/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 11270/2018 Parecer do Relator 05/04/2021 Felipe Francischini Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 2488/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 11270/2018 Substitutivo 08/04/2021 Felipe Francischini Altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 11270/2018 Parecer do Relator 04/08/2021 Felipe Francischini Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.488/2020 e 5.173/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 11270/2018 Substitutivo 04/08/2021 Felipe Francischini Altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental. Inteiro teor