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PL 3288/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3288/2004 Parecer do Relator 13/07/2011 João Magalhães Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5223/2005, do PL 662/2007, com emenda, do PL 827/2007, do PL 2164/2007, do PL 2224/2007, com emenda, do PL 3261/2008, com emenda, do PL 5350/2009, com substitutivo, do PL 6907/2010, com emenda, do PL 7384/2010, do PL 7645/2010, com emenda, e do PL 5616/2009, apensados. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 3288/2004 Parecer do Relator 22/06/2006 Orlando Fantazzini Parecer do Relator, Dep. Orlando Fantazzini (PSOL-SP), pela rejeição deste, e do PL 5223/2005, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 3288/2004 Parecer de Comissão 29/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Orlando Fantazzini (PSOL-SP), pela rejeição deste, e do PL 5223/2005, apensado. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 3288/2004 Parecer do Relator 07/03/2006 Selma Schons Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5223/2005, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 3288/2004 Parecer de Comissão 05/04/2006 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5223/2005, apensado. Inteiro teor