| VTS 2 CDEICS => PL 6331/2013 |
Voto em Separado |
24/04/2014 |
Laercio Oliveira |
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SDD-SE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CDEICS => PL 6331/2013 |
Voto em Separado |
13/05/2014 |
Ângelo Agnolin |
Voto em Separado ao Projeto de Lei nº 6331, de 2013, que "Proíbe que os estabelecimentos prestadores de serviços de acesso à Internet utilizem películas nas suas áreas envidraçadas e outros materiais que impeçam a visibilidade do interior de suas instalações".
Inteiro teor
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| PRV 1 CDEICS => PL 6331/2013 |
Parecer Vencedor |
28/05/2014 |
Ângelo Agnolin |
Parecer Vencedor, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 6331/2013 |
Parecer de Comissão |
28/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Ângelo Agnolin, contra o voto do Deputado Laercio Oliveira. O parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela rejeição.
Inteiro teor
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