PL 2287/1996 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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SBT 1 CCJC => PL 2287/1996 | Substitutivo | 16/12/2014 | Alceu Moreira | Altera a redação do art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para ampliar o período de concessão do seguro-desemprego. Inteiro teor |