PL 3996/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3996/1997 | Parecer do Relator | 03/02/2004 | Sandra Rosado | Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela inconstitucionalidade deste e da emenda apresentada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 3996/1997 | Parecer do Relator | 20/10/1999 | Angela Guadagnin | pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão. Inteiro teor |
| PAR 1 CCTCI => PL 3996/1997 | Parecer de Comissão | 26/06/2002 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In | Inteiro teor |