Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PEC 80/2015

PEC 80/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJC => PEC 373/2013 Parecer de Comissão 15/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer do Relator Substituto, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela inadmissibilidade desta, e pela admissibilidade da PEC 80/2015, apensada, com emenda.. Parecer do Relator Substituto, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela inadmissibilidade desta, e pela admissibilidade da PEC 80/2015, apensada, com emenda. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 80-A, de 2015, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios" (PEC08015 - 55ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC08015 => PEC 80/2015 Parecer do Relator 25/11/2015 Odorico Monteiro Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PT-CE), pela aprovação desta, com Substitutivo, e pela inadmissibilidade da Emenda 1/2015 da PEC08015. Inteiro teor
SBT 1 PEC08015 => PEC 80/2015 Substitutivo 25/11/2015 Odorico Monteiro Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios Inteiro teor
VTS 1 PEC08015 => PEC 80/2015 Voto em Separado 01/12/2015 Jorge Solla Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Inteiro teor
VTS 2 PEC08015 => PEC 80/2015 Voto em Separado 02/12/2015 José Carlos Aleluia Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Inteiro teor
VTS 3 PEC08015 => PEC 80/2015 Voto em Separado 02/12/2015 Beto Salame "Acrescenta o artigo 132-a à constituição da república, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do ato das disposições constitucionais transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das procuradorias gerais dos estados, distrito federal e municípios". Inteiro teor
VTS 4 PEC08015 => PEC 80/2015 Voto em Separado 02/12/2015 Arthur Lira Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Inteiro teor
VTS 5 PEC08015 => PEC 80/2015 Voto em Separado 02/12/2015 Toninho Wandscheer "Acrescenta os artigos 131-A, 132-A e 132-B, implantando o Sistema Orgânico da Advocacia Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, garantindo o trato constitucional às carreiras dos Procuradores Autárquicos e dos Procuradores Fundacionais e os Advogado Públicos no âmbito da administração direta, reconhecendo e institucionalizando constitucionalmente as referidas carreiras regulamentando nomenclaturas no âmbito das referidas administrações, nas entidades e nos órgãos do Poder Executivo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assegurando-se a transparência das referidas atividades. Na segurança jurídica da Administração Pública e, derradeiramente, adiciona parágrafos aos artigos 69 e 101 do ADCT da Constituição Federal. Inteiro teor
CVO 1 PEC08015 => PEC 80/2015 Complementação de Voto 09/12/2015 Odorico Monteiro Parecer com Complementação de Voto, Dep. Odorico Monteiro (PT-CE), pela aprovação desta, com Substitutivo, e pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2015 da PEC08015. Inteiro teor
VTS 6 PEC08015 => PEC 80/2015 Voto em Separado 09/12/2015 Fausto Pinato "Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafo 1º, 2º e 3º ao art. 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." Inteiro teor
VTS 7 PEC08015 => PEC 80/2015 Voto em Separado 09/12/2015 Ronaldo Lessa Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Inteiro teor
SBT-A 1 PEC08015 => PEC 80/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 09/12/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 80-A, de 2015, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios" Substitutivo adotado pela Comissão Especial Inteiro teor
PAR 1 PEC08015 => PEC 80/2015 Parecer de Comissão 09/12/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 80-A, de 2015, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios" Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Odorico Monteiro (PT-CE), pela aprovação desta, com Substitutivo, e pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2015 da PEC08015.. Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Odorico Monteiro (PT-CE), pela aprovação desta, com Substitutivo, e pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2015 da PEC08015. Inteiro teor