| PRL 1 CSSF => PL 2371/2015 |
Parecer do Relator |
01/09/2016 |
Pompeo de Mattos |
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 2371/2015 |
Substitutivo |
01/09/2016 |
Pompeo de Mattos |
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 2371/2015 |
Parecer de Comissão |
08/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 2371/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Dá nova redação ao art. 107 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Inteiro teor
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