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PL 2105/2019 (Nº Anterior: PL 3852/2004) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2105/2019 (Nº Anterior: PL 3852/2004) Parecer do Relator 11/11/2004 Antonio Carlos Biscaia Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2105/2019 (Nº Anterior: PL 3852/2004) Parecer do Relator 01/08/2016 Delegado Edson Moreira Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 2105/2019 (Nº Anterior: PL 3852/2004) Substitutivo 01/08/2016 Delegado Edson Moreira Altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, para determinar a perda, em favor da União, de imóvel utilizado como cativeiro nos crimes de sequestro e cárcere privado, e de extorsão mediante sequestro, nos casos em que seu proprietário houver concorrido para o crime. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2105/2019 (Nº Anterior: PL 3852/2004) Parecer de Comissão 06/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 2105/2019 (Nº Anterior: PL 3852/2004) Substitutivo adotado pela Comissão 06/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 3852/2004. Inteiro teor
PRR 1 CCJC => PL 2105/2019 (Nº Anterior: PL 3852/2004) Parecer Reformulado 06/06/2018 Delegado Edson Moreira Parecer Reformulado, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 2105/2019 (Nº Anterior: PL 3852/2004) Substitutivo 06/06/2018 Delegado Edson Moreira Altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, para determinar a perda, em favor da União, de imóvel utilizado como cativeiro nos crimes de sequestro e cárcere privado, e de extorsão mediante sequestro, nos casos em que seu proprietário houver concorrido para o crime. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 2105/2019 (Nº Anterior: PL 3852/2004) Redação Final 20/03/2019 Delegado Waldir Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 2105/2019 (Nº Anterior: PL 3852/2004) Parecer de Comissão para Redação Final 27/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer Reformulado, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor