PRL 1 CVT => PL 4630/2016 |
Parecer do Relator |
21/09/2016 |
Marcelo Matos |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), pela aprovação deste, da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 2/2016 da CVT, da Emenda 3/2016 da CVT, e do PL 4670/2016, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CVT => PL 4630/2016 |
Substitutivo |
21/09/2016 |
Marcelo Matos |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a criação do Cadastro Nacional de Veículos Apreendidos.
Inteiro teor
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PAR 1 CVT => PL 4630/2016 |
Parecer de Comissão |
30/11/2016 |
Comissão de Viação e Transportes |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), pela aprovação deste, da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 2/2016 da CVT, da Emenda 3/2016 da CVT, e do PL 4670/2016, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CVT => PL 4630/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
01/12/2016 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar o Registro Nacional de Veículos em Depósito - Renaved - e o Registro Nacional de Veículos Roubados e Furtados - Renaverf.
Inteiro teor
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