| PRL 1 CCJC => PDC 2020/2002 |
Parecer do Relator |
22/11/2002 |
Osmar Serraglio |
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2020/2002 |
Parecer de Comissão |
26/11/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2020/2002 |
Redação Final |
20/03/2003 |
Patrus Ananias |
Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE ECONÔMICA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Inteiro teor
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