PL 4332/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4332/2012 Parecer do Relator 06/06/2013 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 4332/2012 Substitutivo 06/06/2013 Flávia Morais Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista, o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a perda do direito ao exercício da profissão pelo taxista que for flagrado favorecendo a prática da prostituição ou da exploração sexual. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 4332/2012 Parecer do Relator 29/11/2017 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 4332/2012 Substitutivo 29/11/2017 Flávia Morais Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista, o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a perda do direito ao exercício da profissão pelo taxista que for flagrado favorecendo a prática da prostituição ou da exploração sexual. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 4332/2012 Parecer do Relator 08/05/2018 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CTASP => PL 4332/2012 Substitutivo 08/05/2018 Flávia Morais Acrescenta o Art. 10º à Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 4332/2012 Parecer de Comissão 16/05/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 4332/2012 Substitutivo adotado pela Comissão 16/05/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista; a Lei n.º 12.009, de 29 de julho de 2009, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista" e a Lei n.º 13.640, de 26 de março de 2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros para dispor sobre a perda do direito ao exercício da profissão pelo taxista, mototaxista ou o prestador de transporte remunerado privado individual de passageiros que for flagrado favorecendo a prática da prostituição ou da exploração sexual. Inteiro teor