PRL 1 CTASP => PL 4332/2012 |
Parecer do Relator |
06/06/2013 |
Flávia Morais |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CTASP => PL 4332/2012 |
Substitutivo |
06/06/2013 |
Flávia Morais |
Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista, o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a perda do direito ao exercício da profissão pelo taxista que for flagrado favorecendo a prática da prostituição ou da exploração sexual.
Inteiro teor
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PRL 2 CTASP => PL 4332/2012 |
Parecer do Relator |
29/11/2017 |
Flávia Morais |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 CTASP => PL 4332/2012 |
Substitutivo |
29/11/2017 |
Flávia Morais |
Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista, o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a perda do direito ao exercício da profissão pelo taxista que for flagrado favorecendo a prática da prostituição ou da exploração sexual.
Inteiro teor
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PRL 3 CTASP => PL 4332/2012 |
Parecer do Relator |
08/05/2018 |
Flávia Morais |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 3 CTASP => PL 4332/2012 |
Substitutivo |
08/05/2018 |
Flávia Morais |
Acrescenta o Art. 10º à Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 e dá outras providências.
Inteiro teor
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PAR 1 CTASP => PL 4332/2012 |
Parecer de Comissão |
16/05/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CTASP => PL 4332/2012 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/05/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista; a Lei n.º 12.009, de 29 de julho de 2009, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista" e a Lei n.º 13.640, de 26 de março de 2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros para dispor sobre a perda do direito ao exercício da profissão pelo taxista, mototaxista ou o prestador de transporte remunerado privado individual de passageiros que for flagrado favorecendo a prática da prostituição ou da exploração sexual.
Inteiro teor
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