PDC 2785/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PDC 2785/2002 | Parecer do Relator | 06/05/2003 | Ivan Ranzolin | Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CCJC => PDC 2785/2002 | Substitutivo | 06/05/2003 | Ivan Ranzolin | Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PDC 2785/2002 | Parecer de Comissão | 08/07/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |