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PDC 1235/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 1235/2001 Parecer do Relator 29/04/2003 Inaldo Leitão Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJR => PDC 1235/2001 Substitutivo 29/04/2003 Inaldo Leitão Substitutivo ao PDC 1235/01. Inteiro teor
PAR 1 CCJR => PDC 1235/2001 Parecer de Comissão 06/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 CCJR => PDC 1235/2001 Redação Final 18/09/2003 Maurício Rands Inteiro teor