PRL 1 CSSF => PL 11164/2018 |
Parecer do Relator |
14/06/2019 |
Dr. Luiz Ovando |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), pela aprovação.
Inteiro teor
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PRL 2 CSSF => PL 11164/2018 |
Parecer do Relator |
15/07/2019 |
Dr. Luiz Ovando |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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PRL 3 CSSF => PL 11164/2018 |
Parecer do Relator |
27/04/2022 |
Dr. Luiz Ovando |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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PAR 1 CSSF => PL 11164/2018 |
Parecer de Comissão |
18/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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