PL 2247/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 2247/2011 | Parecer do Relator | 01/10/2013 | Diego Andrade | Parecer do relator, Dep. Diego Andrade, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 2247/2011 | Parecer do Relator | 09/03/2012 | Edinho Araújo | Parecer do Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 2247/2011 | Substitutivo | 12/03/2012 | Edinho Araújo | Dispõe sobre o direito de defesa oral na contestação de multas por infração de trânsito e dá outras providências. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 2247/2011 | Parecer de Comissão | 22/08/2012 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |