PL 2882/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PL 2882/2011 | Parecer do Relator | 05/12/2013 | Delegado Protógenes | Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PL 2882/2011 | Substitutivo | 05/12/2013 | Delegado Protógenes | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 2882/2011 | Voto em Separado | 20/05/2014 | Esperidião Amin | Dá nova redação ao inciso VIII, §1º, do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir declaração sobre o quesito raça/cor no registro do candidato. Inteiro teor |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDHM => PL 2882/2011 | Parecer do Relator | 18/05/2012 | Liliam Sá | Parecer da Relatora, Dep. Liliam Sá (PSD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDHM => PL 2882/2011 | Parecer de Comissão | 23/05/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Liliam Sá (PSD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |