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PL 239/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 239/2007 Substitutivo 04/10/2007 Alexandre Santos Altera a redação do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 239/2007 Substitutivo 31/10/2012 Marcos Rogério O Congresso Nacional decreta: Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 239/2007 Parecer do Relator 22/11/2012 Marcos Rogério Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 239/2007 Substitutivo 23/11/2012 Marcos Rogério O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 239/2007 Parecer do Relator 12/05/2015 Marcos Rogério Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 CCJC => PL 239/2007 Substitutivo 12/05/2015 Marcos Rogério Altera a redação do §3º do art. 155 e acrescenta o art. 156-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 239/2007 Voto em Separado 26/05/2015 Rodrigo Pacheco Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 239/2007 Parecer de Comissão 27/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Rodrigo Pacheco.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 239/2007 Complementação de Voto 27/05/2015 Marcos Rogério Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 5 CCJC => PL 239/2007 Substitutivo 27/05/2015 Marcos Rogério Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 239/2007 Substitutivo adotado pela Comissão 27/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 239/2007. Inteiro teor