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PL 2006/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 GTCL => PL 2006/2011 Substitutivo 23/04/2012 Arnaldo Jardim Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão. Inteiro teor
SBT 2 GTCL => PL 2006/2011 Substitutivo 23/04/2012 Arnaldo Jardim Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão. Inteiro teor
PRL 1 GTCL => PL 2006/2011 Parecer do Relator 07/05/2012 Arnaldo Jardim Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 GTCL => PL 2006/2011 Parecer do Relator 07/05/2012 Arnaldo Jardim Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor