PL 2470/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2470/2007 | Parecer do Relator | 22/06/2012 | Fabio Trad | Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 2470/2007 | Parecer do Relator | 30/06/2015 | Felipe Maia | Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2470/2007 | Parecer de Comissão | 13/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 2470/2007 | Redação Final | 11/10/2017 | Thiago Peixoto | Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 2470/2007 | Parecer de Comissão para Redação Final | 19/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 2470/2007 | Parecer do Relator | 14/09/2011 | Pepe Vargas | Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 2470/2007 | Parecer de Comissão | 19/10/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 2470/2007 | Parecer do Relator | 11/11/2010 | Henrique Afonso | Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 1 da CTASP. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 2470/2007 | Parecer de Comissão | 13/07/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer, por unanimidade.. Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 1 da CTASP. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 2470/2007 | Parecer do Relator | 11/06/2008 | Edgar Moury | Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CTASP => PL 2470/2007 | Parecer do Relator | 20/05/2010 | Edgar Moury | Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 2470/2007 | Substitutivo | 20/05/2010 | Edgar Moury | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, "que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para incluir, como requisito para licitação de obras ou serviços, que o vencedor da licitação admita trabalhadores em situação de rua e dá outras providências. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 2470/2007 | Parecer de Comissão | 16/06/2010 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado unanimemente o parecer do relator. Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |