PL 4176/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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AA 1 MESA => PL 4176/2015 | Autógrafo | 08/03/2017 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PPP 1 PL417615 => PL 4176/2015 | Parecer Proferido em Plenário | 08/03/2017 | Jandira Feghali | Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
RDF 1 => PL 4176/2015 | Redação Final | 08/03/2017 | Jandira Feghali | Redacao Final Inteiro teor |