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PL 1632/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1632/2007 Parecer do Relator 05/03/2009 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 1632/2007 Parecer do Relator 03/07/2015 Evandro Gussi Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 1632/2007 Substitutivo 03/07/2015 Evandro Gussi Suprime e altera dispositivos da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 1632/2007 Complementação de Voto 22/09/2015 Evandro Gussi Parecer com Complementação de Voto, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 1632/2007 Substitutivo 22/09/2015 Evandro Gussi Suprime e altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - código Civil Brasileiro. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1632/2007 Parecer de Comissão 08/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Padre João e Wadih Damous.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1632/2007 Redação Final 29/10/2015 Valtenir Pereira Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 1632/2007 Parecer de Comissão para Redação Final 05/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 1632/2007 Parecer do Relator 02/10/2007 Albano Franco Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 1632/2007 Parecer de Comissão 17/10/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela aprovação. Inteiro teor