| SBT 1 CCTCI => PL 1070/1995 |
Substitutivo |
26/05/2004 |
José Mendonça Bezerra |
Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispondo sobre a proteção da criança e do adolescente contra abusos na prestação de serviços de informática
Inteiro teor
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| PRL 1 CCTCI => PL 1070/1995 |
Parecer do Relator |
21/10/2005 |
José Mendonça Bezerra |
Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (PFL-PE), pela aprovação deste, do PL 1654/1996, do PL 1713/1996, do PL 3268/1997, do PL 3498/1997, do PL 1682/1999, do PL 3356/2000, do PL 6127/2002, do PL 4990/2005, do PL 3258/1997, e do PL 5468/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5712/2005, do PL 2644/1996, e do PL 3692/1997, apensados.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCTCI => PL 1070/1995 |
Parecer de Comissão |
30/11/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (PFL-PE), pela aprovação deste, do PL 1654/1996, do PL 1713/1996, do PL 3268/1997, do PL 3498/1997, do PL 1682/1999, do PL 3356/2000, do PL 6127/2002, do PL 4990/2005, do PL 3258/1997, e do PL 5468/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5712/2005, do PL 2644/1996, e do PL 3692/1997, apensados.
Inteiro teor
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