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PL 3770/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3770/2000 Parecer do Relator 21/06/2005 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3770/2000 Parecer do Relator 02/04/2004 Vicentinho Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, pela rejeição deste e da emenda adotada pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
VTS 1 CTASP => PL 3770/2000 Voto em Separado 06/05/2004 Luciano Castro Dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 3770/2000 Parecer de Comissão 12/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luciano Castro. Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, pela rejeição deste e da emenda adotada pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 18/2001 CVT => PL 3770/2000 Voto em Separado 11/12/2001 Ary Kara Inteiro teor
PRL 1 CVT => PL 3770/2000 Parecer do Relator 18/06/2003 Neuton Lima Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
VTS 19 CVT => PL 3770/2000 Voto em Separado 04/09/2003 Oliveira Filho Dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 3770/2000 Parecer de Comissão 17/09/2003 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Ary Kara e Oliveira Filho. Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor