PL 1040/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 1040/2003 | Parecer do Relator | 14/10/2008 | Sérgio Brito | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor |
PRL 2 CCJC => PL 1040/2003 | Parecer do Relator | 08/12/2009 | Antonio Carlos Pannunzio | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com emendas. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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VTS 1 CDEICS => PL 1040/2003 | Voto em Separado | 28/10/2003 | Rubens Otoni | "Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência". Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 1040/2003 | Parecer do Relator | 05/09/2005 | Geraldo Resende | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela aprovação. Inteiro teor |
PRL 2 CSSF => PL 1040/2003 | Parecer do Relator | 03/07/2007 | Geraldo Resende | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
PAR 1 CSSF => PL 1040/2003 | Parecer de Comissão | 12/07/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |