PEC 492/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 492/1997 | Parecer do Relator | 17/05/2000 | Osmar Serraglio | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela admissibilidade desta E DAS PEC 10/99, 16/99, 23/99, 26/99, 64/99, 75/99, 99/99, 624/98 E 628/98, COM EMENDAS, CONTRA O VOTO DO DEP BISPO RODRIGUES. . Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 492/1997 | Parecer de Comissão | 06/09/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |