| PRL 1 CSSF => PL 6622/2013 |
Parecer do Relator |
07/05/2014 |
Dr. Rosinha |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PL 6622/2013 |
Parecer do Relator |
02/12/2014 |
Dr. Rosinha |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7490/2014, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 3 CSSF => PL 6622/2013 |
Parecer do Relator |
02/09/2015 |
Shéridan |
Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 7490/2014, apensado.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSSF => PL 6622/2013 |
Voto em Separado |
29/09/2015 |
Flavinho |
Voto em Separado ao PL 6.622, de 2013, pela aprovação com Emendas.
Inteiro teor
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| PRL 4 CSSF => PL 6622/2013 |
Parecer do Relator |
14/10/2015 |
Shéridan |
Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 7490/2014, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 5 CSSF => PL 6622/2013 |
Parecer do Relator |
28/11/2016 |
Shéridan |
Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 7490/2014, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 6 CSSF => PL 6622/2013 |
Parecer do Relator |
01/06/2021 |
Leandre |
Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, do PL 7490/2014, do PL 9559/2018, do PL 1526/2019, do PL 2016/2019, do PL 2031/2019, do PL 3441/2019, do PL 5083/2019, do PL 6427/2019, do PL 523/2020, do PL 64/2020, do PL 4469/2019, do PL 3112/2021, do PL 4290/2020, do PL 4358/2019, e do PL 74/2021, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 6622/2013 |
Substitutivo |
01/06/2021 |
Leandre |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de feminicídio; modifica o § 11 do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena da lesão corporal decorrente de violência doméstica, se o crime constituir violência de gênero contra as mulheres e acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a violência psicológica contra a mulher; e altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) para incluir o feminicídio entre os crimes considerados hediondos.
Inteiro teor
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| PRL 7 CSSF => PL 6622/2013 |
Parecer do Relator |
03/11/2021 |
Leandre |
Parecer da Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste e do PL 7.490/2014, do PL 9.559/2018, do PL 1.526/2019, do PL 2.016/2019, do PL 2.031/2019, do PL 3.441/2019, do PL 4.358/2019, do PL 4.469/2019, do PL 5.083/2019, do PL 6.427/2019, do PL 64/2020, do PL 523/2020, do PL 4.290/2020, do PL 74/2021 e do PL 3.112/2021, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSSF => PL 6622/2013 |
Substitutivo |
03/11/2021 |
Leandre |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de feminicídio; modifica o § 11 do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena da lesão corporal decorrente de violência doméstica, se o crime constituir violência de gênero contra as mulheres e acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a violência psicológica contra a mulher; e altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) para incluir o feminicídio entre os crimes considerados hediondos.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 6622/2013 |
Parecer de Comissão |
08/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado o Parecer.
Parecer da Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste e do PL 7.490/2014, do PL 9.559/2018, do PL 1.526/2019, do PL 2.016/2019, do PL 2.031/2019, do PL 3.441/2019, do PL 4.358/2019, do PL 4.469/2019, do PL 5.083/2019, do PL 6.427/2019, do PL 64/2020, do PL 523/2020, do PL 4.290/2020, do PL 74/2021 e do PL 3.112/2021, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 6622/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de feminicídio; modifica o § 11 do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena da lesão corporal decorrente de violência doméstica, se o crime constituir violência de gênero contra as mulheres e acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a violência psicológica contra a mulher; e altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) para incluir o feminicídio entre os crimes considerados hediondos.
Inteiro teor
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