PL 917/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 917/2011 | Parecer do Relator | 22/11/2012 | Jorginho Mello | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 917/2011 | Parecer do Relator | 15/09/2011 | Felipe Bornier | Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 917/2011 | Parecer de Comissão | 05/10/2011 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |