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PEC 518/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCJC => PEC 518/2010 Parecer do Relator 12/04/2011 Arnaldo Faria de Sá Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 518/2010 Parecer de Comissão 10/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 518-A, de 2010, do Sr. Pompeo de Mattos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo" (concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único) (PEC51810 - 55ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 PEC51810 => PEC 518/2010 Voto em Separado 15/06/2016 Ricardo Izar Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo. Inteiro teor
VTS 2 PEC51810 => PEC 518/2010 Voto em Separado 06/07/2016 Milton Monti Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo. Inteiro teor
SBT 3 PEC51810 => PEC 518/2010 Substitutivo 13/07/2016 Átila Lins Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo. Inteiro teor
PRL 3 PEC51810 => PEC 518/2010 Parecer do Relator 13/07/2016 Átila Lins Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela admissibilidade; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 PEC51810 => PEC 518/2010 Substitutivo adotado pela Comissão 13/07/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 518-A, de 2010, do Sr. Pompeo de Mattos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo" (concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único) Considera estáveis os servidores públicos que especifica. Inteiro teor
PAR 1 PEC51810 => PEC 518/2010 Parecer de Comissão 23/08/2016 COMISSÃO ESPECIAL Inteiro teor