PL 1846/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1846/2011 Parecer do Relator 15/12/2011 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 1846/2011 Substitutivo 16/12/2011 Luiz Couto Altera a redação do art. 1.º, inciso I, alínea "c" da Lei n.º 9.455, de 7 de abril de 1997, que "define os crimes de tortura e dá outras providências". Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 1846/2011 Voto em Separado 18/07/2012 Marcos Rogério Voto em separado ao PL 1846 de 2011 Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 1846/2011 Voto em Separado 23/08/2012 Pastor Marco Feliciano Altera a redação do art. 1.º, inciso I, alínea "c" da Lei n.º 9.455, de 7 de abril de 1997, que "define os crimes de tortura e dá outras providências". Inteiro teor