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PL 8164/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 8164/2014 Parecer do Relator 09/09/2021 Capitão Fábio Abreu Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação deste. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 8164/2014 Parecer de Comissão 22/09/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Dá nova redação ao caput do art. 52 do Decreto-Lei nº 37/66, para dispor sobre a fixação do limite máximo de valor para o despacho aduaneiro simplificado. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 8164/2014 Parecer do Relator 16/12/2016 Soraya Santos Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 8164/2014 Parecer do Relator 20/11/2019 Sergio Souza Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 8164/2014 Substitutivo 20/11/2019 Sergio Souza Inteiro teor
VTS 1 CFT => PL 8164/2014 Voto em Separado 17/04/2021 Alê Silva Dá nova redação ao caput do art. 52 do Decreto-Lei nº 37/66, para dispor sobre a fixação do limite máximo de valor para o despacho aduaneiro simplificado. Inteiro teor