| PRL 3 CVT => PL 8494/2017 |
Parecer do Relator |
10/10/2019 |
Christiane de Souza Yared |
Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela aprovação deste e dos PLs 8588/2017, 8691/2017, 3068/2019, 3688/2019, 4532/2019, 5263/2019, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 3 CVT => PL 8494/2017 |
Substitutivo |
10/10/2019 |
Christiane de Souza Yared |
Dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotores, proibindo a apreensão e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CVT => PL 8494/2017 |
Parecer de Comissão |
23/10/2019 |
Comissão de Viação e Transportes |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela aprovação deste e dos PLs 8588/2017, 8691/2017, 3068/2019, 3688/2019, 4532/2019, 5263/2019, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CVT => PL 8494/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/10/2019 |
Comissão de Viação e Transportes |
Dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotores, proibindo a apreensão e dá outras providências.
Inteiro teor
|