PRL 1 CCJC => PDC 772/2012 |
Parecer do Relator |
09/10/2013 |
Luiz Carlos |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
PAR 1 CCJC => PDC 772/2012 |
Parecer de Comissão |
15/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
RDF 1 CCJC => PDC 772/2012 |
Redação Final |
20/11/2013 |
Felipe Maia |
Inteiro teor
|
PARF 1 CCJC => PDC 772/2012 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
26/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|