PRL 1 CCJC => PL 3984/2000 |
Parecer do Relator |
20/11/2013 |
Jutahy Junior |
Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela inconstitucionalidade do PL 6737/2002, apensado.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 3984/2000 |
Parecer de Comissão |
24/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela inconstitucionalidade do PL 6737/2002, apensado.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 3984/2000 |
Redação Final |
22/07/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 3984/2000 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
04/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela inconstitucionalidade do PL 6737/2002, apensado.
Inteiro teor
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