| PRL 1 CCJC => PL 2810/2015 |
Parecer do Relator |
06/08/2019 |
Luiz Flávio Gomes |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 2810/2015 |
Parecer do Relator |
04/09/2019 |
Luiz Flávio Gomes |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 3.917/2015, 3.995/2015, 4.079/2015, 9.169/2017, 90/2019, 837/2019 e 396/2019, apensados, e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 7.407/2017, 9.459/2017 e 185/2019, apensados.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 2810/2015 |
Voto em Separado |
29/10/2019 |
Samuel Moreira |
Altera o § 1.º do art. 110, os arts. 112, inciso I, 116 e 117, e acrescenta § 2º ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 2810/2015 |
Parecer do Relator |
23/04/2021 |
Enrico Misasi |
Altera o § 1.º do art. 110, os arts. 112, inciso I, 116 e 117, e acrescenta § 2º ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal.
Inteiro teor
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