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PL 3925/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CCJC => PL 3925/2012 Voto em Separado 12/12/2013 Vieira da Cunha Apresenta Voto em Separado ao Projeto de Lei nº 3.925, de 2012, divergindo do relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Opina pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnacia legislativa do Projeto de Lei nº 3.925, de 2012, nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 3925/2012 Parecer do Relator 13/08/2014 Marcos Rogério Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3925/2012 Parecer de Comissão 20/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vieira da Cunha.. Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3925/2012 Redação Final 27/10/2016 Arthur Oliveira Maia Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 3925/2012 Parecer de Comissão para Redação Final 08/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.. Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 3925/2012 Parecer do Relator 06/11/2012 Geraldo Simões Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 3925/2012 Substitutivo 06/11/2012 Geraldo Simões Determina o uso obrigatório de colete salva-vidas pelo tripulante e pelo passageiro de embarcação aberta que realiza navegação fluvial. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 3925/2012 Parecer de Comissão 20/03/2013 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor