PL 5452/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 5452/2016 | Parecer do Relator | 12/12/2016 | Fábio Ramalho | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 5798/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CCJC => PL 5452/2016 | Substitutivo | 12/12/2016 | Fábio Ramalho | Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para prever novas causas de aumento e de diminuição de pena para crimes contra a dignidade sexual, para tipificar a divulgação de cena de estupro, sexo explícito e pornografia, para tipificar a incitação ou a apologia ao estupro, para instituir a figura do estupro coletivo, com acréscimo de pena nos casos previstos, e para incluir o estupro coletivo no rol dos crimes hediondos. Inteiro teor |
PRL 2 CCJC => PL 5452/2016 | Parecer do Relator | 27/09/2017 | Soraya Santos | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ). Inteiro teor |
PRL 3 CCJC => PL 5452/2016 | Parecer do Relator | 27/09/2017 | Soraya Santos | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5435/2016, do PL 5649/2016, do PL 5710/2016, do PL 5796/2016, do PL 6971/2017, do PL 8403/2017, do PL 2265/2015, e do PL 5798/2016, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
CVO 1 CCJC => PL 5452/2016 | Complementação de Voto | 03/10/2017 | Soraya Santos | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ),pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5435/2016, do PL 5649/2016, do PL 5710/2016, do PL 5796/2016, do PL 6971/2017, do PL 8403/2017, do PL 2265/2015, e do PL 5798/2016, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
CVO 2 CCJC => PL 5452/2016 | Complementação de Voto | 04/10/2017 | Soraya Santos | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5435/2016, do PL 5649/2016, do PL 5710/2016, do PL 5796/2016, do PL 6971/2017, do PL 8403/2017, do PL 2265/2015, e do PL 5798/2016, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
VTS 1 CCJC => PL 5452/2016 | Voto em Separado | 10/10/2017 | Marcos Rogério | Acrescenta os arts. 218-C e 225-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de divulgação de cena de estupro e prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas. Inteiro teor |
PPR 1 CCJC => PL 5452/2016 | Parecer Reformulado de Plenário | 07/03/2018 | Laura Carneiro | Parecer reformulado em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (S.PART.-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para que conste o voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e aprovação do PL 6.722, de 2016, nos termos do Substitutivo já apresentado. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CMULHER => PL 5452/2016 | Parecer do Relator | 24/08/2017 | Laura Carneiro | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.452/2016 e dos PL's nºs 2.265/2015, 5.435/2016, 5.649/2016, 5.710/2016, 5.796/2016, 5.798/2016 e 6.971/2017, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CMULHER => PL 5452/2016 | Substitutivo | 24/08/2017 | Laura Carneiro | Inteiro teor |
CVO 1 CMULHER => PL 5452/2016 | Complementação de Voto | 30/08/2017 | Laura Carneiro | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.452/2016 e dos PL's nºs 2.265/2015, 5.435/2016, 5.649/2016, 5.710/2016, 5.796/2016, 5.798/2016 e 6.971/2017, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor |
PAR 1 CMULHER => PL 5452/2016 | Parecer de Comissão | 05/09/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementações de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.452/2016 e dos PL's nºs 2.265/2015, 5.435/2016, 5.649/2016, 5.710/2016, 5.796/2016, 5.798/2016 e 6.971/2017, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor |
CVO 2 CMULHER => PL 5452/2016 | Complementação de Voto | 05/09/2017 | Laura Carneiro | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.452/2016 e dos PL's nºs 2.265/2015, 5.435/2016, 5.649/2016, 5.710/2016, 5.796/2016, 5.798/2016 e 6.971/2017, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor |
SBT-A 1 CMULHER => PL 5452/2016 | Substitutivo adotado pela Comissão | 06/09/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Tipifica os crimes de divulgação de cena de estupro e o de importunação sexual e prevê causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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AA 1 MESA => PL 5452/2016 | Autógrafo | 12/03/2018 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PPP 1 CCJC => PL 5452/2016 | Parecer Proferido em Plenário | 07/12/2017 | Laura Carneiro | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e de seus apensados, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. Inteiro teor |
RDF 1 => PL 5452/2016 | Redação Final | 07/03/2018 | Laura Carneiro | Redacao Final Inteiro teor |
PRL 1 => PL 5452/2016 | Parecer do Relator | 09/03/2018 | Laura Carneiro | Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (pendente de análise) Inteiro teor |