PL 3541/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PL 3541/2012 | Parecer do Relator | 11/06/2014 | Domingos Sávio | Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4693/2012, apensado. Inteiro teor |
VTS 1 CAPADR => PL 3541/2012 | Voto em Separado | 07/04/2015 | João Daniel | Obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Inteiro teor |
PAR 1 CAPADR => PL 3541/2012 | Parecer de Comissão | 15/04/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Heitor Schuch, João Daniel e Marcon, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel.. Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4693/2012, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 3541/2012 | Parecer do Relator | 20/09/2017 | Jerônimo Goergen | Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS). Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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VTS 2 CDEICS => PL 3541/2012 | Voto em Separado | 11/08/2015 | Helder Salomão | Obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.. Inteiro teor |
PRL 2 CDEICS => PL 3541/2012 | Parecer do Relator | 11/08/2015 | Silas Brasileiro | Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4693/2012, apensado. Inteiro teor |
SBT 1 CDEICS => PL 3541/2012 | Substitutivo | 11/08/2015 | Silas Brasileiro | Obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES. Inteiro teor |
PAR 1 CDEICS => PL 3541/2012 | Parecer de Comissão | 14/10/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Helder Salomão.. Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4693/2012, apensado. Inteiro teor |
SBT-A 1 CDEICS => PL 3541/2012 | Substitutivo adotado pela Comissão | 14/10/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 3541/2012 | Parecer do Relator | 09/05/2017 | Carlos Melles | Parecer do Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3541/2012, do PL 4693/2012 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL 3541/2012, na forma do Substitutivo da CDEIC, com Subemenda, e pela rejeição do PL 4693/2012, apensado. Inteiro teor |
PAR 1 CFT => PL 3541/2012 | Parecer de Comissão | 17/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3541/2012, do PL 4693/2012 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL 3541/2012, na forma do Substitutivo da CDEIC, com Subemenda, e pela rejeição do PL 4693/2012, apensado. Inteiro teor |