PL 3541/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 3541/2012 Parecer do Relator 11/06/2014 Domingos Sávio Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4693/2012, apensado. Inteiro teor
VTS 1 CAPADR => PL 3541/2012 Voto em Separado 07/04/2015 João Daniel Obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Inteiro teor
PAR 1 CAPADR => PL 3541/2012 Parecer de Comissão 15/04/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Heitor Schuch, João Daniel e Marcon, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel.. Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4693/2012, apensado. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3541/2012 Parecer do Relator 20/09/2017 Jerônimo Goergen Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS). Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 2 CDEICS => PL 3541/2012 Voto em Separado 11/08/2015 Helder Salomão Obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.. Inteiro teor
PRL 2 CDEICS => PL 3541/2012 Parecer do Relator 11/08/2015 Silas Brasileiro Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4693/2012, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CDEICS => PL 3541/2012 Substitutivo 11/08/2015 Silas Brasileiro Obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 3541/2012 Parecer de Comissão 14/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Helder Salomão.. Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4693/2012, apensado. Inteiro teor
SBT-A 1 CDEICS => PL 3541/2012 Substitutivo adotado pela Comissão 14/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3541/2012 Parecer do Relator 09/05/2017 Carlos Melles Parecer do Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3541/2012, do PL 4693/2012 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL 3541/2012, na forma do Substitutivo da CDEIC, com Subemenda, e pela rejeição do PL 4693/2012, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 3541/2012 Parecer de Comissão 17/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3541/2012, do PL 4693/2012 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL 3541/2012, na forma do Substitutivo da CDEIC, com Subemenda, e pela rejeição do PL 4693/2012, apensado. Inteiro teor