PL 49/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 49/2003 | Parecer do Relator | 15/09/2004 | Jutahy Junior | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 49/2003 | Parecer do Relator | 17/06/2003 | Alex Canziani | Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 49/2003 | Parecer de Comissão | 06/08/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 49/2003 | Parecer do Relator | 05/12/2003 | Dra. Clair | Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 49/2003 | Substitutivo | 17/12/2003 | Dra. Clair | Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 49/2003 | Parecer de Comissão | 28/04/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |