| PRL 1 CCJC => PL 4503/2019 |
Parecer do Relator |
02/12/2019 |
Delegado Marcelo Freitas |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 4503/2019 |
Voto em Separado |
09/05/2023 |
Delegado Ramagem |
"Altera o Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de1940 - Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código do Processo Penal, para dispor sobre proibição temporária de uso ou acesso à rede mundial de computadores ou conexão semelhante nos crimes cometidos por esse meio, e dá outras providências".
Inteiro teor
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| VTS 2 CCJC => PL 4503/2019 |
Voto em Separado |
09/05/2023 |
Delegado Ramagem |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de1940 - Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código do Processo Penal, para dispor sobre proibição temporária de uso ou acesso à rede mundial de computadores ou conexão semelhante nos crimes cometidos por esse meio, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 4503/2019 |
Parecer do Relator |
16/05/2023 |
Delegado Marcelo Freitas |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 4503/2019 |
Substitutivo |
16/05/2023 |
Delegado Marcelo Freitas |
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 4503/2019 |
Parecer de Comissão |
19/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer adotado pela CCJC ao PL 4503/2019.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 4503/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 4503/2019.
Inteiro teor
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