| PRL 1 CSSF => PL 4996/2016 |
Parecer do Relator |
11/08/2016 |
Shéridan |
Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela aprovação deste, e do PL 3569/2015, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 4996/2016 |
Substitutivo |
11/08/2016 |
Shéridan |
Acrescenta inciso XIV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a humanização das relações e dos processos de atenção e gestão em saúde, e estabelece o direito do usuário a acompanhante durante o atendimento ou a internação nos serviços de saúde e a visita aberta na internação.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSSF => PL 4996/2016 |
Substitutivo |
19/10/2016 |
Shéridan |
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PL 4996/2016 |
Parecer do Relator |
19/10/2016 |
Shéridan |
Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela aprovação deste, e do PL 3569/2015, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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