| PRL 1 CCJC => PL 2988/2008 |
Parecer do Relator |
04/04/2012 |
Vicente Candido |
Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 2988/2008 |
Substitutivo |
04/04/2012 |
Vicente Candido |
Acrescenta parágrafo ao art. 4.º da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 2988/2008 |
Parecer de Comissão |
07/08/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 2988/2008 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
07/08/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 2988/2008 |
Redação Final |
13/09/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Inteiro teor
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