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PL 2820/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2820/2003 Parecer do Relator 05/04/2018 Rubens Bueno Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2820/2003 Parecer do Relator 05/04/2018 Rubens Bueno Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR). Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2820/2003 Parecer do Relator 17/04/2009 Alfredo Kaefer Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 2820/2003 Parecer de Comissão 21/11/2012 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2820/2003 Parecer do Relator 20/10/2004 Luiz Antonio Fleury Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 2820/2003 Parecer do Relator 13/12/2006 Érico Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Érico Ribeiro (PP-RS), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 2820/2003 Parecer do Relator 10/07/2007 Wilson Braga Parecer do Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 2820/2003 Parecer de Comissão 15/08/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB), pela aprovação. Inteiro teor