| PRL 1 CDC => PL 7204/2014 |
Parecer do Relator |
29/03/2017 |
Chico Lopes |
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação deste, do PL 8283/2014, e do PL 5321/2016, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 7204/2014 |
Substitutivo |
29/03/2017 |
Chico Lopes |
Dispõe sobre a inovação de modelos de automóveis e motocicletas ofertados no mercado de consumo
Inteiro teor
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| VTS 1 CDC => PL 7204/2014 |
Voto em Separado |
27/04/2017 |
José Carlos Araújo |
Dispõe sobre a inovação de modelos de automóveis e motocicletas ofertados no mercado de consumo.
Inteiro teor
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| CVO 1 CDC => PL 7204/2014 |
Complementação de Voto |
28/06/2017 |
Chico Lopes |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação deste, e do PL 8283/2014, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5321/2016, apensado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 7204/2014 |
Parecer de Comissão |
28/06/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Araújo..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação deste, e do PL 8283/2014, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5321/2016, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDC => PL 7204/2014 |
Substitutivo |
28/06/2017 |
Chico Lopes |
NOVA EMENTA: Acresenta novos arts. 2º-A e 2º-B à Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, que "dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre", para fins de disciplinar o prazo para inovação de modelos de automóveis e de motocicletas ofertados no mercado de consumo e para a oferta de peças de reposição e manutenção.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDC => PL 7204/2014 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/06/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Acrescenta novos arts. 2º-A e 2º-B à Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, que "dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre", para fins de disciplinar o prazo para inovação de modelos de automóveis e motocicletas ofertados no mercado de consumo e para oferta de peças de reposição e manutenção.
Inteiro teor
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