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PL 1745/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1745/2019 Parecer do Relator 05/11/2019 Heitor Freire Parecer do Relator, Dep. Heitor Freire (PSL-CE), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 1745/2019 Parecer do Relator 22/06/2021 Lucas Gonzalez Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 1745/2019 Substitutivo 22/06/2021 Lucas Gonzalez Altera a Lei nº 12.527, de 18 novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, para ampliar as hipóteses de acesso a dados públicos pelos administrados. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 1745/2019 Parecer de Comissão 14/10/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera a Lei nº 12.527, de 18 novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, para ampliar as hipóteses de acesso a dados públicos pelos administrados. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 1745/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 14/10/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera a Lei nº 12.527, de 18 novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, para ampliar as hipóteses de acesso a dados públicos pelos administrados. Inteiro teor