PL 2347/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 4 CCJC => PL 2347/2007 | Parecer do Relator | 28/04/2015 | Paes Landim | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda. Inteiro teor |
| PRL 5 CCJC => PL 2347/2007 | Parecer do Relator | 14/09/2015 | Paes Landim | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda; e pela injuridicidade da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2347/2007 | Parecer de Comissão | 22/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda; e pela injuridicidade da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 2347/2007 | Redação Final | 16/10/2015 | Paes Landim | Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 2347/2007 | Parecer de Comissão para Redação Final | 20/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda; e pela injuridicidade da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 2347/2007 | Parecer do Relator | 23/04/2008 | Leo Alcântara | Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 2347/2007 | Parecer de Comissão | 18/06/2008 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 2347/2007 | Parecer do Relator | 24/03/2009 | Armando Monteiro | Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emenda, e pela rejeição da emenda da CDC. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 2347/2007 | Parecer de Comissão | 09/06/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Luciana Genro.. Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emenda, e pela rejeição da emenda da CDC. Inteiro teor |