Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 6939/2010

PL 6939/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6939/2010 Parecer do Relator 14/10/2014 Sandra Rosado Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 6939/2010 Parecer do Relator 20/06/2012 Dr. Jorge Silva Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 6939/2010 Substitutivo 20/06/2012 Dr. Jorge Silva Acrescenta parágrafo ao art. 1.609 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil; acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências; e acrescenta parágrafo ao art. 26, da Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Inteiro teor
CVO 1 CSSF => PL 6939/2010 Complementação de Voto 23/04/2014 Dr. Jorge Silva Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 6939/2010 Parecer de Comissão 23/04/2014 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 6939/2010 Substitutivo adotado pela Comissão 23/04/2014 Comissão de Seguridade Social e Família Altera o art. 1.606 e o caput do art. 1.609 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e acresce o art. 1.609-A ao mesmo diploma legal. Inteiro teor
SBT 2 CSSF => PL 6939/2010 Substitutivo 23/04/2014 Dr. Jorge Silva Inteiro teor